Entenda como vai funcionar a autorização prévia para viagem à Europa
Nova regra vai exigir que turista preencha um cadastro e pague taxa de R$ 32 antes de viajar.
O Parlamento Europeu aprovou, em sessão na manhã desta quinta (5), a implementação de um novo sistema de entrada na Europa. Com isso, viajantes do Brasil (e de mais 61 países que são isentos de visto para a região) vão precisar de uma autorização prévia para visitar o continente a partir de 2021.
O documento, que deverá ser pedido pela internet, terá validade de três anos e um custo de 7 euros (R$ 31,90)
A criação do chamado Etias (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) já havia sido acordada entre os parlamentares em abril, mas ainda faltava a aprovação final em plenário, bem como a votação específica sobre a regulamentação.
As novas regras passaram com folga na casa: foram 494 votos a favor, 115 contra e 30 abstenções.
Antes da votação, o comissário europeu das Migrações e Assuntos Internos, o grego Dimitris Avramopoulos, defendeu a criação do Etias, destacando sua importância para a segurança do continente.
“Hoje, os guardas nas fronteiras têm informações e tempo limitados para tomar as decisões sobre a entrada [dos viajantes estrangeiros]. Eles não têm informação prévia sobre os viajantes isentos de vistos, especialmente nas fronteiras terrestres. Com o Etias, os guardas vão se beneficiar de uma análise mais ampla sobre a segurança e o risco de migração”, disse.
Antes de entrarem em vigor, as mudanças na entrada dos viajantes precisarão ser formalmente adotadas pelo Conselho de Ministros da União Europeia e publicadas em Diário Oficial.
COMO VAI FUNCIONAR
Os viajantes precisarão preencher um formulário na internet e pagar a taxa de processamento. Menores de 18 anos e maiores de 70 estão isentos da cobrança.
Em caso de aprovação, um documento será enviado por email.
Além de nome, data de nascimento e nacionalidade, o candidato a turista na União Europeia também terão de informar às autoridades sobre seu histórico criminal.
Condenações por terrorismo, exploração sexual de crianças, tráfico humano ou de drogas, além de estupro e assassinato, terão de ser comunicadas e podem representar a reprovação na autorização de visita ao continente.
Também será necessário informar sobre o histórico de viagens e a permanência em países e áreas de conflito.
Segundo o Parlamento Europeu, a análise e o processamento das respostas será automatizado, e os viajantes devem demorar pouco tempo até terem seus pedidos aprovados.
Para aqueles cujas respostas apontarem algum indício de risco, haverá então uma análise posterior, feita por um agente. Poderão ser pedidos esclarecimentos adicionais e até uma entrevista.
O sistema deve ainda cruzar as informações fornecidas pelos viajantes com bases de dados da Interpol e outras. Além de verificar ameaças à segurança da União Europeia, o Etias também pretende identificar pessoas com potencial de migração irregular para o continente.
Embora o Parlamento Europeu tenha falado apenas superficialmente sobre esta questão ,destacando sobretudo os aspectos de luta contra o terrorismo, alguns países têm chamado a questão para esse ponto.
Caso da Alemanha, cujo site oficial do programa detalha o assunto e afirma que uma das motivações para o Etias é “evitar que as pessoas permaneçam em excesso e trabalhem ilegalmente” na Europa.
Estima-se que 39 milhões de pessoas viajarão para a UE usando o Etias em 2021. Brasileiros que possuam passaportes de países europeus não vão precisar da autorização prévia de viagem.
Viajantes para o Reino Unido também não precisarão do documento, uma vez que ele está fora do chamado Espaço Schengen.
Os países que fazem parte do Espaço Schengen e vão pedir o Etias são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Polônia, Portugal, República Tcheca, Suécia e Suíça.